Ticket #341: None

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22</style><div id="cont_201103241909497056"><div id="global"><span class="titre">A Carta de Paix Liturgique</span><br/>
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25<hr style="height: 5px; color: #FF0000;"/>
26<span class="numero">O sumário da nossa carta 15 de </span>
27<span class="date">24 Março 2011</span><DIV>&nbsp;</DIV>
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31</style><table cellspacing="0">
32<tr><td colspan="1"><a href="#edito">Súplica ao Cardeal Bertone respeitante à aplicação do Motu Proprio <i>Summorum Pontificum</i></a></td>
33</tr></table>
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35<span class="numero">Para entrar em contacto connosco, <a href="http://www.paixliturgique.com.pt/contact.asp?force=1">clique aqui</a></span>
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39<DIV>&nbsp;</DIV>
40<a name="edito"></a>
41<div class="titre_lettre">Súplica ao Cardeal Bertone respeitante à aplicação do Motu Proprio <i>Summorum Pontificum</i></div>
42<DIV>&nbsp;</DIV><table cellspacing="0">
43<tr><td colspan="1"><b>Este texto foi deposto a 10 de Mar&ccedil;o de 2011 junto do Cardeal Bertone, Secret&aacute;rio de Estado da C&uacute;ria Romana, a fim de chamar a sua aten&ccedil;&atilde;o para a falta de um poder efectivo da Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia Ecclesia Dei no que toca a fazer aplicar o Motu Proprio <i>Summorum Pontificum</i>.<br/></b><br/><br/>Emin&ecirc;ncia,<br/><br/>Gostar&iacute;amos de chamar a Vossa aten&ccedil;&atilde;o para o facto de que o Motu Proprio <i>Summorum Pontificum</i>, de 7 de Julho de 2007, est&aacute; como que desprovido de for&ccedil;a obrigat&oacute;ria.<br/><br/>Os leigos que se dirigem a Vossa Emin&ecirc;ncia s&atilde;o particularmente sens&iacute;veis aos efeitos ben&eacute;ficos que a Carta Apost&oacute;lica do Santo Padre, o Papa Bento XVI, j&aacute; produziu e que continuar&aacute; a produzir a respeito das formas do culto divino. Ela veio garantir a liberdade de celebra&ccedil;&atilde;o da missa e dos sacramentos de acordo com o <i>usus antiquor</i>. Ela veio tamb&eacute;m, o que, sem d&uacute;vida, &eacute; ainda mais importante, introduzir um g&eacute;rmen de emula&ccedil;&atilde;o que &eacute; poderosamente restauradora da dignidade e da beleza no &acirc;mbito da liturgia reformada ap&oacute;s o &uacute;ltimo conc&iacute;lio.<br/><br/>Para muitos jovens sacerdotes e seminaristas, cujo cora&ccedil;&atilde;o e voca&ccedil;&atilde;o &eacute; eucar&iacute;stica e lit&uacute;rgica por defini&ccedil;&atilde;o, e bem al&eacute;m dos c&iacute;rculos que se convencionou designar de tradicionalistas, ela tornou-se uma fonte de grande esperan&ccedil;a.<br/><br/>Todavia, para que este texto venha a propagar todas as suas virtudes eclesiais, &eacute; necess&aacute;rio que seja realmente aplicado. A celebra&ccedil;&atilde;o privada da liturgia antiga n&atilde;o levanta qualquer problema, precisamente pelo facto de ser privada. Mas j&aacute; no dom&iacute;nio da celebra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do culto, onde seria de exigir a interven&ccedil;&atilde;o de uma for&ccedil;a executiva, o Motu Proprio parece n&atilde;o ser mais do que exortativo. &Eacute; certo que isso &eacute; j&aacute; dizer muito quando se trata de uma exorta&ccedil;&atilde;o que emana do Papa, mas, infelizmente, como nos prova a experi&ecirc;ncia, num grande n&uacute;mero de casos isso &eacute; tamb&eacute;m notoriamente insuficiente.<br/><br/>Como Vossa Emin&ecirc;ncia bem sabe, desde algumas semanas atr&aacute;s, foram-se manifestando inquieta&ccedil;&otilde;es acerca duma poss&iacute;vel interpreta&ccedil;&atilde;o restritiva do <i>Summorum Pontificum</i>. No que nos diz respeito, <b>a nossa preocupa&ccedil;&atilde;o prende-se de modo mais formal &agrave; for&ccedil;a executiva do pr&oacute;prio texto</b>: se a disposi&ccedil;&atilde;o principal (a celebra&ccedil;&atilde;o da liturgia anterior a 1970 nas par&oacute;quias) n&atilde;o for acompanhada de um dispositivo que possa faz&ecirc;-la respeitar, ele parecer&aacute;, no fim de contas, nada mais ser do que um ardente anseio do Sumo Pont&iacute;fice.<br/><br/>Com efeito, uma sua leitura iluminada por tudo o que nos &eacute; poss&iacute;vel conhecer da vontade do Legislador, mostra que a sua disposi&ccedil;&atilde;o principal se encontra no artigo 5&ordm;, &sect; 1, que convida a uma coexist&ecirc;ncia harmoniosa nas par&oacute;quias das duas formas do rito: &laquo;Nas par&oacute;quias, onde haja um grupo est&aacute;vel de fi&eacute;is aderentes &agrave; precedente tradi&ccedil;&atilde;o lit&uacute;rgica, o p&aacute;roco acolher&aacute; de bom grado o seu pedido de celebrar a Santa Missa segundo o rito do Missal Romano editado em 1962.&raquo; Em alguns locais, seguindo-se o desejo do Papa, esta coexist&ecirc;ncia j&aacute; se estabeleceu, com frutos realmente not&aacute;veis para os praticantes de uma e de outra das duas formas do rito, que, ali&aacute;s, em n&atilde;o raros casos, s&atilde;o os mesmos. Mas houve tamb&eacute;m muitas resist&ecirc;ncias a impedirem uma feliz propaga&ccedil;&atilde;o destes benef&iacute;cios, tal a intensidade dos h&aacute;bitos entretanto adquiridos e a for&ccedil;a exercida pelos mal-entendidos que se criaram.<br/><br/>Ora o art. 1&ordm; (&laquo;Por isso, &eacute; licito celebrar o Sacrif&iacute;cio da Missa segundo a edi&ccedil;&atilde;o t&iacute;pica do Missal Romano promulgado pelo beato Jo&atilde;o XXIII em 1962&raquo;), e o seu complemento, o j&aacute; citado art. 5&ordm;, &sect; 1, reconhecem um direito espec&iacute;fico aos fi&eacute;is de Cristo leigos. Haveria pois uma elevada conveni&ecirc;ncia de que se viesse a explicitar a for&ccedil;a executiva que este direito j&aacute; por si invoca.<br/><br/>Na sua presente situa&ccedil;&atilde;o, a Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia Ecclesia Dei, institu&iacute;da a 2 de Julho de 1988 e refundada a 2 de Julho de 2009, v&ecirc; as suas diversas compet&ecirc;ncias enquadradas por tr&ecirc;s textos:<br/><br/>- 1&ordm;: quanto &agrave;s pessoas e aos grupos antes ligados &agrave; Fraternidade S&atilde;o Pio X, o rescrito de 18 de Outubro de 1988 concedeu faculdades especiais ao Cardeal Presidente da Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia para que se regulasse a situa&ccedil;&atilde;o de tais pessoas (dispensa de irregularidades, sana&ccedil;&atilde;o <i>in radice</i> de matrim&oacute;nios) e grupos (erigi-los em Institutos, Sociedades, Associa&ccedil;&otilde;es, e exercer sobre os mesmos toda a autoridade da Santa S&eacute;);<br/><br/>- 2&ordm;: quanto &agrave; resolu&ccedil;&atilde;o das quest&otilde;es doutrinais atinentes &agrave; Fraternidade S&atilde;o Pio X, o Motu Proprio <i>Ecclesiae Unitatem</i>, de 2 de Julho de 2009, determinou que a Comiss&atilde;o submetesse as quest&otilde;es que levantassem dificuldades ao estudo e discernimento das inst&acirc;ncias ordin&aacute;rias da Congrega&ccedil;&atilde;o para a Doutrina da F&eacute;;<br/><br/>- 3&ordm;: e enfim, quanto ao &laquo;uso da liturgia romana anterior &agrave; reforma de 1970&raquo;, o Motu Proprio <i>Summorum Pontificum</i>, de 7 de Julho de 2007, confiou este encargo &agrave; dita Comiss&atilde;o (art. 12&ordm;: &laquo;A mesma Comiss&atilde;o, al&eacute;m das faculdades de que j&aacute; goza, exercitar&aacute; a autoridade da Santa S&eacute; vigiando sobre a observ&acirc;ncia e aplica&ccedil;&atilde;o destas disposi&ccedil;&otilde;es&raquo;).<br/><br/>Mas se por um lado, o rescrito de 18 de Novembro de 1988 concede &agrave; Comiss&atilde;o, na pessoa do seu presidente, precisos poderes sobre as pessoas e as comunidades em quest&atilde;o, e o Motu Proprio de 2 de Julho de 2009 prescreve que a Congrega&ccedil;&atilde;o para a Doutrina da F&eacute;, &agrave; qual a Comiss&atilde;o est&aacute; agora ligada, tratar&aacute; segundo os seus procedimentos ordin&aacute;rios (e portanto, jurisdicionais) as quest&otilde;es doutrinais que lhe venha a submeter a Comiss&atilde;o, j&aacute; o Motu Proprio de 2007 n&atilde;o determina qualquer modalidade para o exerc&iacute;cio dos poderes da Comiss&atilde;o ou do seu presidente com o fim de garantir a sua aplica&ccedil;&atilde;o. Da&iacute; que a sua disposi&ccedil;&atilde;o principal (art. 5&ordm;, &sect; 1), isto &eacute;, o pedido, a que o p&aacute;roco dever&aacute; dar cumprimento, de que haja uma celebra&ccedil;&atilde;o paroquial da missa (para j&aacute; n&atilde;o falar do pedido de sacramentos ou de cerim&oacute;nias ocasionai &mdash; art.5&ordm;, &sect; 3, e art. 9&ordm;), acabe por ser geralmente considerada como puramente incitativa.<br/><br/>&Eacute; bem certo que se prev&ecirc; a&iacute; um recurso acaso o p&aacute;roco oponha a sua recusa ao grupo de fi&eacute;is que apresenta o pedido de celebra&ccedil;&atilde;o da missa paroquial: este grupo poder&aacute; informar o bispo, e caso o bispo n&atilde;o proveja ao pedido do grupo, ele poder&aacute; dirigir-se ainda &agrave; Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia Ecclesia Dei dando-lhe conhecimento do sucedido (art. 7&ordm;).<br/><br/>A dificuldade que queremos fazer notar a Vossa Emin&ecirc;ncia, e que tem sido amplamente provada ao cabo de tr&ecirc;s anos de exist&ecirc;ncia do <i>Summorum Pontificum</i>, marcados como foram por um elevado n&uacute;mero de recusas seguidas de informa&ccedil;&atilde;o aos bispos ao que se sucederam os respectivos recursos, sem efeito, &agrave; Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia, est&aacute; pois nesta aus&ecirc;ncia de precis&atilde;o jur&iacute;dica:<br/><br/>- um direito dos fi&eacute;is de Cristo leigos, de ordem lit&uacute;rgica, &eacute; a&iacute; afirmado (uso de um missal jamais abrogado &mdash; art. 1&ordm; &mdash; cujo uso paroquial p&uacute;blico pode ser pedido por um grupo de fi&eacute;is &mdash; art. 5&ordm;);<br/><br/>- uma Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia ligada a um Dicast&eacute;rio da C&uacute;ria Romana, e hoje presidida pelo Cardeal Prefeito da Congrega&ccedil;&atilde;o, &eacute; a&iacute; declarada competente para fazer respeitar este direito (art. 12&ordm;);<br/><br/>- um recurso para esta Comiss&atilde;o &eacute; a&iacute; previsto a fim de se fazer respeitar o dito direito sempre que o mesmo n&atilde;o seja satisfeito (art. 7&ordm;);<br/><br/>- mas n&atilde;o se d&aacute; ao organismo que recebe o recurso em nome da Santa S&eacute;, o meio jurisdicional para fazer aplicar e cumprir esse direito dos fi&eacute;is. Mais exactamente, o que sucede &eacute; que n&atilde;o &eacute; a&iacute; explicitado qual seja esse meio, pois que, segundo a boa l&oacute;gica jur&iacute;dica, um tal meio n&atilde;o pode deixar de existir, isto &eacute;, n&atilde;o se pode considerar que o mesmo n&atilde;o exista. A n&atilde;o ser que se entenda dever convidar-se os peticionantes rejeitados pelo p&aacute;roco e pelo bispo a obter satisfa&ccedil;&atilde;o junto dos tribunais eclesi&aacute;sticos.<br/><br/>Por conseguinte, <b>esta nossa s&uacute;plica que aqui agora deixamos versa unicamente sobre uma precis&atilde;o que parece ser necess&aacute;ria, acerca do art. 7&ordm; do Motu Proprio:</b> sempre que o grupo de fi&eacute;is cujo direito n&atilde;o seja satisfeito tenha apresentado um recurso junto da Comiss&atilde;o Pontif&iacute;cia Ecclesia Dei, presidida pelo Cardeal Prefeito da Congrega&ccedil;&atilde;o para a Doutrina da F&eacute;, <b>pede-se que se indique que a dita Comiss&atilde;o tem o poder de fazer com que o p&aacute;roco adopte todas as necess&aacute;rias medidas para que se satisfa&ccedil;a esse direito</b>.<br/><br/>Vimos assim pedir a Vossa Emin&ecirc;ncia que tome em considera&ccedil;&atilde;o o nosso respeitoso pedido, com vista a que se crie uma disposi&ccedil;&atilde;o pontual mas tamb&eacute;m essencial para este texto, solicitando ainda toda a aten&ccedil;&atilde;o e per&iacute;cia que este problema t&eacute;cnico parece concitar, e mais pedimos a Vossa Emin&ecirc;ncia que se digne aceitar a homenagem do nosso profundo e mui religioso respeito.<br/><br/>Christian Marquant e o comit&eacute; de Paix Liturgique</td>
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